Audiência pública gera encaminhamentos voltados para pessoas em situação de rua
CVP 06/2023
Audiência pública gera encaminhamentos voltados para pessoas em situação de rua
Evento reuniu autoridades e representantes da sociedade civil na Câmara de Penha
A ação conjunta entre os municípios da região foi uma das principais propostas de encaminhamento da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Penha na noite de terça-feira (30).
O evento reuniu autoridades e a comunidade penhense para discutir a questão da grande quantidade de pessoas em situação de rua na cidade, contando com a presença do secretário municipal de Assistência Social, Sérgio de Mello, a promotora de justiça Daniela Alencar, representando o Ministério Público, o delegado Ângelo Fragelli, representando a Polícia Civil, o major Fabrício Murer, comandante da Polícia Militar, o psicólogo Cláudio Limeira, representando o CREAS, o senhor Márcio Piccoli, representando a Associação Comercial e Empresarial de Penha (Acipen) e Ângelo Piazera Junior, da CDL.
A audiência pública foi solicitada por meio do Requerimento nº 2/2024, de autoria do vereador Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), aprovado por unanimidade durante a 1ª Reunião Ordinária.
O proponente da discussão conduziu os trabalhos, contando ainda com a participação dos vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, e também Maurício Brockveld (MDB).
Após a fala das autoridades que compuseram a mesa, o público presente pode fazer questionamentos, críticas e sugestões mediante inscrição, com a participação de estudantes, voluntários que atuam em causas sociais, pastores que coordenam comunidades terapêuticas, entre outros representantes da sociedade civil.
“Como encaminhamento, destacamos a articulação de uma ação entre os municípios de Penha, Navegantes e Balneário Piçarras para ver essa questão das pessoas em situação de rua, visto que este problema diz respeito a todas as cidades da nossa região”, ressalta Luiz Eduardo Bueno.
O diálogo entre os entes públicos e a sociedade civil organizada também foi um dos destaques, considerando-se os vários fatores que levam pessoas a viverem em situação de rua: desde questões sociais e econômicas a problemas de saúde, como a dependência química e doenças psiquiátricas.
Outro ponto abordado é a importância das comunidades terapêuticas no acolhimento de dependentes químicos e a articulação dos entes públicos na orientação e acompanhamento destas entidades (geralmente mantidas por igrejas) na questão de documentação exigida pela legislação e o cumprimento dos protocolos que possibilitem a realização de convênios.
Na oportunidade, Sérgio de Mello afirmou que a contratação de educadores sociais, mediante concurso público, está sendo viabilizada pelo município, bem como a abordagem social periódica, visando o acompanhamento das pessoas em situação de rua.
Segundo o representante do CREAS de Penha, entre as pessoas em situação de rua no município, apenas 20 são realmente da cidade, sendo que os demais são migrantes vindos de diversas regiões.
Texto e fotos: Victor Miranda (jornalista MTB 5559/PR)
Departamento de Comunicação
Câmara de Vereadores de Penha
Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP / Departamento de Comunicação
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