Câmara de Penha aprova regulamentação de vagas preferenciais para pessoas acometidas pela fibromialgia
CVP 104/2023
Câmara de Penha aprova regulamentação de vagas preferenciais para pessoas acometidas pela fibromialgia
Resumo da 34ª Reunião Ordinária 25/09/2023
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos durante a 34ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (25), no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.
Destaque para o projeto que modifica a lei que institui o “cartão de identificação das pessoas acometidas pela síndrome de fibromialgia”, residentes no município de Penha. De autoria do vereador Roberto Leite Junior (Cidadania), o projeto de lei ordinária nº 22/2023 acrescenta o parágrafo único e incisos no artigo 2º da lei nº 3.277/2020.
Na prática, a alteração implica em equiparar na legislação municipal as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência, de modo que os estacionamentos privados e de órgãos públicos localizados no município, que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiência, ficam obrigados a reservar vagas para pessoas diagnosticadas com esta síndrome, sinalizando com placas indicativas que contenham o símbolo mundial da fibromialgia.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Ainda segundo a entidade, a fibromialgia é um problema muito comum, visto em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de clínica médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de reumatologia.
Bens inservíveis
Também foi aprovado o projeto de resolução nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora, que declara inservíveis alguns bens do Legislativo Penhense. Neste caso, trata-se de dez equipamentos notebooks que eram utilizados no plenário pelos vereadores e agora seguem para o poder Executivo para a devida destinação.
Texto e fotos: Victor Miranda (MTB 5559)
Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP
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