Vereadores indicam emendas impositivas para orçamento 2023

CVP 113/2022

Vereadores indicam emendas impositivas para orçamento 2023

Resumo da 42ª Reunião Ordinária 21/11/2022

Na segunda-feira (21), durante a 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, os parlamentares formalizaram a indicação das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, conforme a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16/2021 (que incluiu o artigo 122 C, instituindo o orçamento impositivo no município).

Os vereadores puderam apresentar suas emendas individuais no total de 1,2% do orçamento para 2023, o que totaliza cerca de R$ 1,8 milhão, sendo aproximadamente R$ 164 mil para cada parlamentar, com 50% deste valor sendo destinado obrigatoriamente para a área da saúde.  

No total, foram destinados recursos através de emendas individuais para finalidades específicas [Requerimentos nº 45 a 55/2022] pelos vereadores: Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco; Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho; Célio Francisco (PSDB), o Celinho; Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano; João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga; Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão; Mário Moser (União), o Marquett; Maurício da Costa (MDB), o Lito; Maurício Olívio Brockveld (MDB); Roberto Leite Júnior (Cidadania), o Junior Leite; Sebastião José Reis (União), o Junior Reis.

 

Irmãos na mesma escola

Durante a 42ª Reunião Ordinária foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022, de autoria do vereador Maurício Brockveld, que “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Penha/SC.

O objetivo do projeto, que segue agora para sanção do prefeito municipal, é dar efetividade ao direito previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que garante a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da rede de ensino, aprofundando o envolvimento dos pais com a comunidade escolar.

Tabela das emendas impositivas

 

Finalidade	Recursos (valor aproximado)	Autores
Aquisição de UTI Móvel	R$ 450 mil	(Lito, Marquett, Junior Leite, Toninho e Brockveld)
Programa de Equoterapia	R$ 106 mil	(Lito, Italiano, Ferrão, Tibeco, Junior Reis e Celinho)
Bombeiros Voluntários	R$ 72 mil	(Lito e Barriga)
Exames laboratoriais, mamografia e consultas	R$ 194 mil	(Lito, Italiano, Ferrão, Tibeco, Junior Reis, Barriga, Celinho e Brockveld)
Cursos Profissionalizantes	R$ 74 mil	(Marquett)
Repasse financeiro AMA	R$ 85 mil	(Junior Leite, Barriga e Brockveld)
Repasse financeiro AGAPE	R$ 18 mil	(Barriga)
Fundação de Cultura	R$ 20 mil	(Junior Leite)
Infraestrutura, pavimentação e drenagem	R$ 515 mil	(Junior Leite, Italiano, Ferrão, Tibeco, Junior Reis, Celinho e Toninho)
Raio X / Saúde	R$ 273 mil	(Italiano, Ferrão, Tibeco, Junior Reis, Barriga e Celinho)

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP