Câmara de Penha aprova as contas do município no exercício de 2020

CVP 18/2022

Por unanimidade a Câmara de Vereadores de Penha aprovou as contas do município referente ao exercício de 2020. Todos os vereadores foram favoráveis ao Projeto de Decreto nº 01/2020, da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos (CFO), que acata o parecer prévio nº 87/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) referente à prestação de contas do Poder Executivo, recomendando a aprovação das contas – sem ressalvas.

Conforme estipulado no artigo 155 (§5º) do Regimento Interno da CVP, o prefeito poderia usar a Tribuna para tratar das contas do exercício de 2020 mas o chefe do Executivo não pode comparecer devido a outro compromisso.

Encaminhamentos

Durante a 9ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (21), foram ainda encaminhadas pelo Legislativo Penhense 10 indicações, quatro pedidos de informação e mais quatro projetos tiveram seu trâmite iniciado.

Entre os projetos lidos, o primeiro é de autoria do vereador Roberto Leito Jr (Cidadania) – o PLO nº 1/2022 que “declara de utilidade pública a AMAPENHA”. O PLO nº 2/2022, que “altera a redação da lei nº 3270/2021”, é de autoria do vereador Mário Moser (União), o Marquett.

Já o PLO nº 15/2022 que “denomina rua do município de Penha” foi apresentado pelo vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano.

Por fim, também foi para leitura o substitutivo global ao PLO nº 08/2022   de autoria do vereador e presidente da casa Maurício da Costa (MDB), o Lito. Este projeto “ dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no município de Penha, constando origem e responsável pela venda do material adquirido”.

Estes projetos seguem agora para parecer jurídico da casa e posterior análise das comissões legislativas.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP