Aprovada a implantação do Processo Legislativo Digital

CVP 14/2022

Resolução tornará mais dinâmicos os processos no âmbito da Câmara de Penha

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na quarta-feira (2), durante a 6ª Reunião Ordinária, a implantação do Processo Legislativo Digital na casa de leis. O Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, visa tornar mais dinâmicos os trabalhos legislativos bem como os trâmites dos processos e a comunicação de atos no âmbito da CVP.

As tecnologias utilizadas no processo digital são o Sistema Eletrônico de Assinatura Digital, o Sistema Legislativo Digital e o Sistema de Correio Eletrônico (regulamentando a prática de envio de projetos oriundos do Poder Executivo por email específico, indicado pela Mesa Diretora).

Em resumo, o Sistema Legislativo Digital é a ferramenta oficial de disponibilização, organização, tramitação, apresentação, manutenção e transparência de documentos eletrônicos do processo legislativo digital do Município de Penha, por meio da internet.

A reunião ordinária ocorreu excepcionalmente na quarta-feira devido ao ponto facultativo de carnaval decretado no município (segunda e terça foi ponto facultativo).

Encaminhamentos

Na pauta da reunião ordinária também foram encaminhadas seis indicações e três pedidos de informação, além de um requerimento para a Mesa Diretora.

Dois projetos de lei tiveram seus trâmites iniciados na casa: O PLO nº 5/2022,  de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), institui o programa “Junho Vermelho” – dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue. Já o PLO nº 7/2022, do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, dispõe sobre a implantação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de aguas pluviais nas construções de novos prédios públicos municipais.

Confira a pauta aqui.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP