Documentação
- Cédula de Identidade do responsável pela Empresa
- Registro Comercial de Empresa Individual
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ SITUAÇÃO ATIVA
- Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal ou Estadual, relativo à sede do Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
- Prova de regularidade para com Fazenda Municipal do domicílio ou Sede;
- Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual;
- Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal;
- Prova de regularidade FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –CNDT
- Balanço Patrimonial ou Demonstrações Contábeis do último exercício social. Em caso de Empresa Individual, cópia do Livro Diário, contendo termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples, no cartório competente.
- Registro / Inscrição na entidade profissional competente;
- Atestado de Capacidade Técnica expedido em Papel Timbrado por pessoa jurídica de direito Público ou privado, para comprovação de que a empresa forneceu ou vem fornecendo objeto similar;
- Declaração Relativa ao Trabalho de Menores;
- Declaração de Regime Diferenciado para ME, MEI, EPP;
