Resumo da 10ª Reunião Ordinária

Na 10ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei ordinária, seis requerimentos e três moções de congratulações.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015 do Legislativo, de autoria do vereador Sergio de Mello (PMDB), foi aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo para que seja sancionado. O intuito do projeto é garantir no âmbito do município que os alunos portadores de deficiência locomotora possam ser matriculados nas escolas públicas mais próximas de suas respectivas residências.

Após a aprovação do regime de urgência na semana passada, o PLO 10/2016, de autoria do Executivo, foi aprovado em única votação, garantindo a abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 127.150. Este recurso será destinado integralmente para a construção de uma pista de skate na rua Silvério Gonçalves, no Centro.

A reunião foi marcada pela despedida do vereador suplente Édio Marquetti (PSDB), em função do anunciado retorno de Adriano de Souza (PSDB) para a Câmara. Tibeco, como é conhecido pela população, licenciou-se do Legislativo para ocupar o cargo de secretário municipal de Educação, em maio de 2015.

Mutirão da cidadania

O vereador Jesuel Francisco Capela (PSDB), o Juju, sugeriu através de requerimento (43/2016) a inclusão no calendário de eventos do município o “Mutirão da Cidadania”, oferecendo os serviços mais requisitados pela população. O parlamentar propõe a realização de um evento com objetivo de “oferecer serviços gratuitos que promovam cidadania e inclusão social da população, entre eles a emissão de carteira de trabalho, identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor”, entre outros.

Políticas públicas para as mulheres

A vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB) aproveitou a comemoração do Dia Internacional da Mulher para requerer da Câmara de Vereadores a realização do 1º Fórum Municipal de Políticas Para as Mulheres. Por meio do requerimento 44/2016, Juraci ressalta que o objetivo do evento seria “discutir e construir ações positivas, promovendo instrumentos para fortalecer a luta pelos direitos das mulheres, bem como a importância da criação de políticas públicas para as mulheres. As discussões contribuiriam desta forma para a construção do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Combate ao mosquito

A vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB) cobrou da Vigilância Sanitária informações sobre as ações que estão sendo promovidas junto aos ferros-velhos e comércios similares localizados no município de Penha. De acordo com o requerimento 45/2016, a fiscalização destes locais é muito importante para o combate ao mosquito aedes aegipty, transmissor da dengue, do zika vírus e da chikungunya.

Águas de Penha

No requerimento 46/2016, o vereador Sérgio de Mello questiona a empresa Águas de Penha sobre a viabilidade de se antecipar as obrar do sistema de esgoto na Praia de São Miguel.

Técnicos de enfermagem

O vereador Clóvis Bergamaschi (DEM), através do requerimento 48/2016, solicita informações com relação à possibilidade da Prefeitura reajustar o salário dos técnicos em enfermagem do município para o valor aproximado de R$ 1.200, promovendo uma equiparação média dos salários pagos para a categoria na região.  

Moções

Os vereadores também apresentaram três moções de congratulações. Jesuel Capela, o Juju, homenageou a empresa “Foto Leandro”, que comemora 40 anos na Armação (Moção 23/2016).

Jefferson Custódio (PSDB) elogiou a ação do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, pela condução da Operação Lava Jato que investiga desvios de recursos da Petrobrás.

Outra moção, de autoria da vereadora Juraci, homenageou todas as mulheres pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, mensagem reiterada por todos os parlamentares da Câmara de Penha.

 

Autor: Assessoria CVP
Fonte: Assessoria CVP