Comissão de Finanças define cronograma do Plano Plurianual (PPA)
CVP 64/2021
No dia 9 de julho o Executivo Municipal protocolou na Câmara de Vereadores de Penha o projeto do Plano Plurianual 2022-2025, lei orçamentária que estabelece os projetos e os programas de longa duração para o município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
Com isso a Mesa Diretora cancelou o recesso parlamentar que ocorre na segunda quinzena do mês de julho, conforme o Regimento Interno, para que o projeto tramite com a devida transparência, com realização de audiência pública que garanta a participação da comunidade.
Na segunda-feira (12) a Comissão Legislativa de Finanças e Orçamento reuniu-se para debater o projeto e elaborar o cronograma de tramitação. O parecer preliminar será concluído no dia 20 de julho e a audiência pública será realizada no dia 28 (quarta-feira), às 19 horas, com transmissão ao vivo pela internet.
A população poderá apresentar seus questionamentos ou sugestões de 22 a 26 de julho pelo email [email protected].
O Plano Plurianual 2022-2025 será discutido e votado em plenário no próximo mês. O Legislativo Penhense tem até o dia 25 de agosto para devolver o projeto para sanção do prefeito Aquiles da Costa.
Confira a apresentação do Plano Plurianual elaborada pelo Executivo Municipal aqui.
Reuniões ordinárias
Como não haverá recesso, a Câmara de Vereadores de Penha realizará mais duas reuniões ordinárias em julho. Na próxima segunda-feira (19) será feriado municipal alusivo ao aniversário de Penha e por isso a 26ª Reunião Ordinária ocorrerá na terça-feira (20) e a 27ª Reunião Ordinária na segunda-feira (26), sempre às 19 horas, com transmissão ao vivo pela internet.
Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP
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