Aprovados seis projetos de lei e quatro pareceres contrários

Seis projetos de lei foram aprovados durante a 6ª Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na tarde de segunda-feira (14), primeira a ser realizada presencialmente*, após mais de oito meses de reuniões virtuais.

A reunião contou com um intervalo regimental para reunião conjunta das comissões legislativas que apreciaram os projetos de lei que iriam para votação.

O PLO nº 37/2020, do Executivo, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto revoga o parágrafo único do artigo 2º da lei ordinária nº 2.843, de 18 de novembro de 2016, dispondo sobre a concessão de licença para empresas que comercializam produtos/serviços industrializados e outros produtos em venda ambulante e eventuais no município de Penha.

Também foi aprovado, com cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o projeto de lei ordinária nº 44/2020, de autoria do Executivo que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do poder executivo a permutar área de propriedade do município com área de propriedade de R.T.C. Participações Ltda”. Votos contrários dos vereadores Luiz Américo Pereira (PSDB) e Silas Antonietti (PSD) e abstenção do vereador Everaldo Dal Pozzo (PL).

Com seis votos favoráveis e abstenção dos vereadores Silas Antonietti e Everaldo Dal Pozzo, foi aprovado o PLO nº 45/2020 do poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650 mil para reforçar a dotação orçamentária do Fundo Municipal da Saúde.

O projeto de lei complementar nº 09/2020 do Executivo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, alterando a nomenclatura do cargo de merendeira para servente/merendeira.

O plenário também deliberou acerca do projeto de lei substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 do Executivo, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Executivo Municipal.  O projeto seria votado na semana passada, mas, em seguida, o Executivo apresentou o substitutivo – levando ao cancelamento da reunião extraordinária que ocorreria na quinta-feira (sendo transferida para esta segunda). O projeto substitutivo foi aprovado, com uma emenda modificativa, com seis votos favoráveis, voto contrário do vereador Silas Antonietti e abstenção do vereador Luiz Américo Pereira.

O último projeto aprovado na 6ª Reunião Extraordinária foi o PLO nº 99/2020, de autoria da vereadora Regiane Severino (MDB). O projeto que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) contou com seis votos favoráveis, ausentes os vereadores Jesuel Capela e Luiz Américo.

Este projeto autoriza, em todo o território municipal, o funcionamento de quadras esportivas de futebol particulares, para fins de locação e funcionamento de escolinhas, mediante a observância de medidas protetivas que especifica.

 

Pareceres contrários

Quatro pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final foram aprovados. Os PLO’s  95, 96, 97 e 98 de 2020, todos projetos de autoria da vereadora Regiane Severino (MDB) foram com isso arquivados.

Ausências

Dois vereadores não participaram da 6ª Reunião Extraordinária por motivos de saúde. O vereador Antônio Cordeiro Filho (MDB) está em tratamento por ter contraído covid-19.

O vereador Joaquim Costa Jr (Solidariedade) também não se fez presente por questões de saúde.

*Devido à pandemia do novo coronavírus, a 6ª Reunião Extraordinária não foi aberta ao público, sendo transmitida ao vivo pela internet.

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Pauta da 6ª Reunião Extraordinária aqui.

Confira o vídeo da 6ª Reunião Extraordinária. 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP