CVP 81/2020

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, de autoria do Executivo, que cria o cargo de assistente social da Secretaria de Saúde, acrescido à Lei Complementar nº 01/2005, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penha.

O projeto (que recebeu uma emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – também aprovada em plenário), cria duas vagas para assistente social, com carga horária de 20 horas semanais. De acordo com o Executivo, o motivo da criação do cargo se deve à grande demanda na Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto, juntamente com a emenda proposta pela comissão, foi discutido e votado na ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (21) de forma remota em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Durante a reunião foram ainda encaminhadas quatro indicações e mais dois pedidos de informação ao Executivo.

Confira a pauta da 33ª Reunião Ordinária aqui. 

O vídeo está disponível aqui.