Lei Maria da Penha completa 14 anos

CVP 63/2020

Nesta sexta-feira (7) a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 14 anos. A norma, aprovada com o intuito de dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, é considerada uma legislação avançada em relação ao tema: além de definir a violência física, a lei também prevê outros tipos de violência contra a mulher como a violência psicológica, patrimonial, sexual e moral. Mas, diante de um problema tão grave enfrentado pela sociedade contemporânea, outros mecanismos de proteção precisam ser implementados, para que possamos acabar de vez com a covarde violência doméstica, praticada por companheiros ou ex-companheiros, que faz milhares de vítimas todos os anos em todo o Brasil.  

Pensando nisso, foi criada em 2017 a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha, contribuição do Legislativo Municipal em apoio às mulheres vítimas de violência.

Ligue 180 e denuncie a violência contra a mulher!

Saiba mais no vídeo produzido pela Agência Senado clicando aqui. 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP