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Câmara aprova três projetos em reunião extraordinária

09 de Julho de 2020
Projetos regulamentam comissões e autorizam crédito suplementar para combate à pandemia

CVP 54/2020

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou durante a 3ª Reunião Ordinária, na quinta-feira (9), um projeto que regulamenta as comissões permanentes de licitação e de pregão presencial e eletrônico, unificando-as em uma única lei, definindo suas composições e atribuições de maneira detalhada, em conformidade com a Lei Complementar nº 01/2005.

O PLO nº 15/2020, de autoria do Executivo, define que cada comissão possui sete integrantes cada uma, sendo que os servidores nomeados pelo prefeito receberão gratificação mensal, que não será incorporada aos respectivos salários.

Crédito adicional suplementar

Os vereadores também aprovaram mais dois projetos do Executivo que tratam de crédito suplementar adicional para os fundos municipais de Saúde e de Assistência Social para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O PLO nº 16/2020 dispõe sobre a abertura do crédito adicional especial no valor de R$ 771 mil com recurso do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, cujos repasses se darão em quatro parcelas mensais.

Já o PLO nº 17/2020 trata da abertura e autorização de crédito suplementar no valor de R$ 70 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, recurso que será destinado à população que vive em situação de vulnerabilidade social, por meio de manutenção dos serviços oferecidos nos equipamentos de assistência social CRAS e CREAS.

A 3ª Reunião Ordinária foi realizada por videoconferência na quinta-feira às 19 horas.

Confira o vídeo