CVP 52/2020

     A Câmara de Vereadores de Penha aprovou uma moção de repúdio para a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) durante a 24ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (6) por videoconferência.  A moção nº 8/2020, de autoria dos vereadores Isac da Costa (PL), Jesuel Capela (PSDB), Joaquim Costa Jr (Solidariedade) e Silas Antonietti (PSD) manifesta o descontentamento dos penhenses com relação à imensa demora para o restabelecimento da energia elétrica no município, após o ciclone bomba do dia 30 de junho que causou muita destruição e prejuízos em todo o Estado.

     De acordo com os vereadores, alguns pontos do município ficaram mais de dois dias sem energia elétrica e em alguns locais o serviço foi restabelecido apenas em meia fase, causando ainda mais prejuízos após o evento climático.

Arrecadação tributária

     Durante a 24ª reunião ordinária o plenário ainda aprovou outros três projetos de lei. O PLO nº 41/2020, de autoria do vereador Luiz Américo (PSDB), determina que o Executivo municipal deverá publicar o relatório simplificado de arrecadação tributária em um prazo de 30 dias após o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

     O relatório deverá ser publicado no sítio oficial da Prefeitura de Penha, permitindo o acesso público do documento, contendo o montante semestral arrecadado de tributos, discriminando o número de contribuintes adimplentes e inadimplentes com relação ao ISS e IPTU, bem como o número de contribuintes que negociaram o parcelamento da dívida. De acordo com o projeto aprovado, o relatório também deverá discriminar o valor da renúncia fiscal para os tributos de arrecadação própria do município.

Saúde mental

     Os vereadores ainda aprovaram o PLO nº 46/2020 que institui o projeto do Desenvolvimento Mental e Inteligência Emocional na rede municipal de ensino. O projeto, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), foi aprovado por unanimidade.

     O projeto, que deverá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, tem o objetivo de aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da inteligência emocional de professores e alunos, reduzindo os níveis de ansiedade, incidência de bullyng e evasão escolar.

Saúde do homem

     Outro projeto relacionado à saúde também foi aprovado. O projeto de lei ordinária nº 50/2020, do vereador Jesuel Capela (PSDB), institui no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Informação e Divulgação Sobre a Saúde do Homem”, especialmente no combate e conscientização do câncer de próstata, a ser desenvolvida anualmente na terceira semana do mês de novembro.

Disque 190

     O Legislativo Penhense irá enviar uma moção de apelo para o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e também para o deputado estadual Maurício Eskudlark (PL), solicitando que o serviço disque 190 da Polícia Militar permaneça no município de Penha. A moção de apelo nº 9/2020, que tem a autoria do vereador Everaldo Dal Posso (MDB), também foi aprovada por unanimidade.

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