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Câmara de Penha aprova três projetos em reunião virtual

23 de Junho de 2020
Resumo da 22ª Reunião Ordinária 22/06/2020

CVP 48/2020

Na segunda-feira (22) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou três projetos durante a 22ª Reunião Ordinária, realizada por videoconferência devido à pandemia do novo coronavírus.

O primeiro projeto discutido e votado, de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), foi o PLO nº 28/2020, que veda a nomeação para os cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas na administração pública direta e indireta do município de Penha de membros representantes da sociedade civil em conselhos municipais ou que exerçam cargos na diretoria, no conselho fiscal ou no conselho administrativo de entidades declaradas de utilidade pública.

O projeto, aprovado por unanimidade, tem o objetivo de evitar a acumulação de funções e prevenir a utilização de lideranças comunitárias para fins particulares ou que não impliquem na satisfação do interesse público, com vistas à eficiência, moralidade e impessoalidade no âmbito da administração pública municipal.  

Também de autoria do vereador Luiz Américo, o PLO nº 36/2020 foi aprovado por todos os parlamentares. O projeto determina que a administração municipal deve publicar em seu sítio eletrônico oficial a relação de emendas parlamentares de origem estadual e federal, que tenham sido recebidas pelo município de Penha no ano anterior, constando a origem da emenda, nome do concedente, valor nominal, objetivo ou destinação do recurso público, entre outra informações, que também deverão ser encaminhadas ao Legislativo Penhense até o dia 31 de março de cada ano.

Reuniões virtuais

A Mesa Diretora da Câmara de Penha apresentou projeto de resolução para regulamentar as reuniões por videoconferência que estão sendo realizadas desde o início da pandemia do novo coronavírus. O projeto de resolução nº 1/2020, aprovado por todos os vereadores, regulamenta as reuniões ordinárias e extraordinárias do Legislativo Municipal que forem realizadas de modo virtual, em situações emergenciais e calamidades declaradas pelos poderes públicos.

As reuniões virtuais não estão sendo transmitidas ao vivo, mas os vídeos ficam disponíveis posteriormente no sítio oficial do Legislativo Penhense (cvp.sc.gov.br) e também em nosso canal no youtube.

Vídeo