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Câmara de Penha aprova fornecimento de dispositivo eletrônico para vítimas de violência

09 de Junho de 2020
Resumo da 20ª Reunião Ordinária – 08/06/2020

CVP 45/2020

Dois projetos de lei e uma moção de aplausos foram aprovados durante a 20ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (8) por videoconferência.

Destaque para a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei ordinária nº 34/2020, que “institui o fornecimento de dispositivo móvel de segurança para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do município de Penha”.

O projeto, que agora segue para a sanção do prefeito, é de autoria do vereador Jesuel Capela (PSDB) e determina que o Executivo, por meio da secretaria competente, forneça um dispositivo eletrônico de segurança para vítimas com medidas protetivas em vigor que, quando acionado, envia um chamado diretamente para a central da polícia do município de Penha, devendo a Polícia Militar atender a ocorrência.

Caderneta de vacinação

Os vereadores também aprovaram a obrigatoriedade da apresentação da caderneta da vacinação no ato da matrícula para atletas que participam das atividades esportivas da Fundação Municipal de Esporte e das escolas esportivas particulares do município de Penha. O PLO nº 37/2020, do vereador Maurício Brockveld (MDB), segue agora para sanção do prefeito.

O projeto aprovado determina que a carteirinha de vacinação deverá estar atualizada, de acordo com o calendário nacional de vacinação, sendo apresentada ao responsável pela matrícula do aluno/atleta na atividade esportiva.

 

Sanitização

Com seis votos contrários e cinco favoráveis, o plenário rejeitou o projeto que obrigava estabelecimentos públicos e privados a realizarem procedimento de sanitização periódica de seus espaços físicos, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

O PLO nº 49/2020, de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB), visava “instituir a Política Municipal de Sanitização”, procedimento que deveria ser feito por empresas autorizadas pelo poder público, com certificação de garantia da execução. Com a rejeição em plenário, o projeto foi arquivado.

 

Moção de aplausos

O plenário aprovou por unanimidade a moção de aplausos nº 6/2020, dos vereadores Everaldo Dal Posso (PL), Maurício Brockveld e Maria Juraci Alexandrino, que presta reconhecimento ao policial militar Carlos Alberto Enke.

Na madrugada do dia 1º de junho deste ano, Enke socorreu três vítimas de um incêndio, em uma residência no Bairro da Armação. O policial, que estava em horário de folga, utilizou uma marreta para quebrar a parede de concreto e retirar os moradores.

Por seu ato de bravura, o Legislativo Penhense aprovou por unanimidade a moção de aplausos, reconhecendo a atitude de coragem do senhor Carlos Alberto Enke.

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