CVP 69/2019

O Legislativo Penhense autorizou o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões, recurso este que será investido em obras de pavimentação e drenagem no município. O PLO nº 35/2019 foi aprovado por unanimidade durante a 32ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (9).

O prefeito Aquiles da Costa (MDB) conversou com os vereadores sobre o projeto, durante reunião conjunta das Comissões Legislativas, e também utilizou a tribuna durante a reunião ordinária para falar sobre o planejamento do Executivo com relação à aplicação deste recurso. O município pagará encargos máximos de 4,8% ao ano, acrescido do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), sendo o prazo de carência de 24 meses e amortização de 96 meses, por meio do programa Finisa (Finaciamento à Infraestrutura e ao Saneamento). De acordo com Aquiles, através deste “fôlego financeiro” o município conseguirá melhorar a qualidade de vida de boa parte da população penhense com importantes obras de infraestrutura – drenagem e pavimentação.

O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa proposta pelo vereador Luiz Américo Pereira (PSDB). Com as alterações no texto, o Executivo deverá encaminhar para a Câmara de Vereadores o contrato no prazo de 10 dias após sua assinatura. Ainda de acordo com a emenda, serão encaminhados ao Legislativo Penhense a comprovação da aplicação de recursos e a prestação de contas apresentadas perante a Caixa Econômica Federal, até 30 dias após o protocolo. Neste mesmo prazo, a Prefeitura também deverá encaminhar para a CVP os relatórios com a metragem de cada rua pavimentada e a metragem por rua de cada tubulação colocada.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A Tribuna Cidadã teve como destaque a presença da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Patrícia Isabel dos Santos, e da vice-presidente do órgão, Janete Krueger. Elas utilizaram o espaço concedido pelo Legislativo para falar do andamento dos trabalhos do conselho que tem como objetivo elaborar e implementar políticas públicas sob a perspectiva de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício da sua cidadania.

O órgão foi criado pela lei nº 2913/2017 e foi regulamentado por meio do decreto 3376/2019, sendo constituído por 10 representantes, sendo cinco cadeiras do governo municipal e cinco da sociedade civil organizada.

Outros projetos

O plenário aprovou também por unanimidade outros dois projetos do Executivo. O PLO nº 25/2019 autoriza a desapropriação de um imóvel de 860 m² no Centro de Penha e também o PLO nº 31/2019 que autoriza a doação de um veículo da Prefeitura para a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Outro projeto aprovado foi o de resolução, nº 15/2019, de autoria da Mesa Diretora, que declara inservível uma câmera fotográfica de patrimônio da Câmara. O equipamento será encaminhado para o Executivo.

Moções de aplauso

Duas homenagens foram concedidas na segunda-feira (9). Por unanimidade o plenário aprovou a moção de aplauso nº 37/2019 para a aluna Mariana Nara Santana da Costa, da Escola Municipal Horacina Soares Francisco, que foi campeã geral de sua categoria (sub-10) no torneio Regional de Xadrez Escolar, realizado em Itajaí e que agora segue para disputa do título brasileiro que será disputado em Minhas Gerais. A proposição foi da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB).

O 25º Batalhão de Polícia Militar de Penha recebeu também uma homenagem do Legislativo. A moção nº 39/2019, proposta pelo vereador Jesuel Capela (PSDB), reconhece o trabalho realizado pelos policiais no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade, com destaque para a Operação “Pico Sujo”.

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