Aprovado empréstimo de R$ 20 milhões para obras de pavimentação e drenagem

CVP 69/2019
O Legislativo Penhense autorizou o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões, recurso este que será investido em obras de pavimentação e drenagem no município. O PLO nº 35/2019 foi aprovado por unanimidade durante a 32ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (9).
O prefeito Aquiles da Costa (MDB) conversou com os vereadores sobre o projeto, durante reunião conjunta das Comissões Legislativas, e também utilizou a tribuna durante a reunião ordinária para falar sobre o planejamento do Executivo com relação à aplicação deste recurso. O município pagará encargos máximos de 4,8% ao ano, acrescido do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), sendo o prazo de carência de 24 meses e amortização de 96 meses, por meio do programa Finisa (Finaciamento à Infraestrutura e ao Saneamento). De acordo com Aquiles, através deste “fôlego financeiro” o município conseguirá melhorar a qualidade de vida de boa parte da população penhense com importantes obras de infraestrutura – drenagem e pavimentação.
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa proposta pelo vereador Luiz Américo Pereira (PSDB). Com as alterações no texto, o Executivo deverá encaminhar para a Câmara de Vereadores o contrato no prazo de 10 dias após sua assinatura. Ainda de acordo com a emenda, serão encaminhados ao Legislativo Penhense a comprovação da aplicação de recursos e a prestação de contas apresentadas perante a Caixa Econômica Federal, até 30 dias após o protocolo. Neste mesmo prazo, a Prefeitura também deverá encaminhar para a CVP os relatórios com a metragem de cada rua pavimentada e a metragem por rua de cada tubulação colocada.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
A Tribuna Cidadã teve como destaque a presença da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Patrícia Isabel dos Santos, e da vice-presidente do órgão, Janete Krueger. Elas utilizaram o espaço concedido pelo Legislativo para falar do andamento dos trabalhos do conselho que tem como objetivo elaborar e implementar políticas públicas sob a perspectiva de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício da sua cidadania.
O órgão foi criado pela lei nº 2913/2017 e foi regulamentado por meio do decreto 3376/2019, sendo constituído por 10 representantes, sendo cinco cadeiras do governo municipal e cinco da sociedade civil organizada.
Outros projetos
O plenário aprovou também por unanimidade outros dois projetos do Executivo. O PLO nº 25/2019 autoriza a desapropriação de um imóvel de 860 m² no Centro de Penha e também o PLO nº 31/2019 que autoriza a doação de um veículo da Prefeitura para a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Outro projeto aprovado foi o de resolução, nº 15/2019, de autoria da Mesa Diretora, que declara inservível uma câmera fotográfica de patrimônio da Câmara. O equipamento será encaminhado para o Executivo.
Moções de aplauso
Duas homenagens foram concedidas na segunda-feira (9). Por unanimidade o plenário aprovou a moção de aplauso nº 37/2019 para a aluna Mariana Nara Santana da Costa, da Escola Municipal Horacina Soares Francisco, que foi campeã geral de sua categoria (sub-10) no torneio Regional de Xadrez Escolar, realizado em Itajaí e que agora segue para disputa do título brasileiro que será disputado em Minhas Gerais. A proposição foi da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB).
O 25º Batalhão de Polícia Militar de Penha recebeu também uma homenagem do Legislativo. A moção nº 39/2019, proposta pelo vereador Jesuel Capela (PSDB), reconhece o trabalho realizado pelos policiais no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade, com destaque para a Operação “Pico Sujo”.
Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP
Veja também
-
Câmara de Penha promulga lei que concede isenção de IPTU para pacientes com câncer
Projeto de autoria do legislativo foi aprovado no dia 19 de maio
30 de junho de 2025 ver mais -
Câmara Mirim de Penha participa de encontro em Joinville
Evento tem como tema a cultura de paz nas escolas
27 de junho de 2025 ver mais -
Legislativo Penhense aprova quatro projetos de lei
Resumo da 23ª Reunião Ordinária 23/06/2025
24 de junho de 2025 ver mais