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Vereadores aprovam cessão de terreno para a Águas de Penha

06 de Agosto de 2019
Resumo da 27ª Reunião Ordinária

Dois projetos de lei foram discutidos e votados na segunda-feira (5) pelo Legislativo Penhense, durante a 27ª Reunião Ordinária. Por unanimidade, o plenário aprovou o PLO nº 28/2019, do Executivo, que concede bem imóvel do município, mediante termo de cessão de uso, para a Águas de Penha Saneamento SPE S.A. O terreno sem benfeitorias, com área de aproximadamente 2,7 mil metros quadrados, situado no bairro Armação, deverá ser utilizado pela concessionária exclusivamente para a instalação de poços para abastecimento de água, medida tomada para tentar minimizar os problemas de abastecimento, tão comuns durante a temporada de verão.

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), dispõe sobre os anúncios publicitários de órgãos e entidades dos poderes legislativo e executivo municipal, bem como de concessionárias de serviços públicos. De acordo com o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, nestes anúncios ou peças publicitárias deverão constar o custo total ao erário, bem como o nome do órgão ou ente público do qual provém o recurso. O projeto aprovado também estabelece que o anúncio deve apresentar o número da lei, a quantidade de exemplares ou de inserções (no caso de veiculação impressa) e o valor do patrocínio, no caso de matérias de eventos patrocinados.

Parecer contrário

O plenário aprovou o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2018, de autoria do vereador Mauricio Olívio Brockveld (PROS). De acordo com o parecer, a via que o projeto pretendia denominar não é oficialmente aprovada pelo Executivo, o que inviabiliza a matéria. Apenas o autor do PLO votou pela rejeição do parecer.

O vereador Isac Hamilton da Costa (PL), em viagem oficial a Brasília (DF), não participou da 27ª Reunião Ordinária.

Moções

Duas moções de aplausos foram aprovadas. Por indicação da vereadora Regiane Aparecida Severino (MDB), foi aprovada a moção nº 28/2019 que presta homenagem à senhora Sinara Ferreira, merendeira há 15 anos na Escola de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O plenário ainda aprovou a moção nº 29/2019, do vereador Luiz Américo, que presta homenagem ao Grupo “Adolescentes que Amam a Deus” (ADAD), de Penha. O grupo, fundado pela Igreja Assembleia de Deus (Templo Sede), formou 63 crianças e adolescentes no primeiro semestre de 2019.

Os jovens ADAD’s e os coordenadores do grupo prestigiaram a reunião ordinária e receberam das mãos do proponente o documento com o devido reconhecimento do Legislativo Penhense.

Votos de Pesar

Familiares da jovem Gabriella Custódio da Silva, morta no município de Joinville na tarde do dia 23 de julho com apenas 20 anos, foram recebidos na Câmara de Vereadores de Penha durante a reunião ordinária. Eles receberam os votos de pesar do Legislativo pela tragédia que enlutou a família e causou comoção nacional, através do requerimento nº 62/2019, de autoria dos vereadores Jesuel Capela (PSDB), Maria Juraci Alexandrino (MDB) e Regiane Severino (MDB).

Antes do término da reunião ordinária, o presidente Everaldo Dal Posso (MDB) convidou a irmã da jovem, que teria sido vítima de feminicídio (conforme indicam as investigações), para usar a tribuna. Andreza Custódio Silva agradeceu o apoio e o carinho que a família tem recebido da comunidade penhense após o terrível ocorrido e cobra justiça por parte das autoridades competentes.

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