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Audiência pública vai discutir o contrato firmado com a Águas de Penha

27 de Junho de 2019
Evento acontece no dia 10 de julho, no plenário do Legislativo Penhense

CVP 52/2019

A Câmara de Vereadores de Penha convocou uma audiência pública para debater as questões que envolvem o contrato firmado entre o executivo e a concessionária Águas de Penha, empresa responsável desde 2015 pelo tratamento de água e esgoto no município.

O edital nº 3/2019, publicado em diário oficial na terça-feira (25), atende a um requerimento do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB) que quer esclarecer pendências no cumprimento do contrato junto com as autoridades competentes. “Na última audiência pública, realizada em dezembro de 2017, foi anunciada a repactuação do contrato e até agora nada aconteceu. Espero que essa audiência possa esclarecer questões jurídicas e técnicas acerca desta concessão, pois já se passaram quatro anos e a Águas de Penha não cumpriu as metas previstas. E a população penhense está cansada de tanta falta de água, água suja nas torneiras e ar na rede”, ressalta Luizinho.

A audiência será realizada no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede do Legislativo Penhense, no dia 10 de julho, a partir das 19 horas. “Nós pretendemos reunir os poderes Legislativo e Executivo, representantes da empresa Águas de Penha, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e da comunidade penhense para que possamos encontrar soluções para o nosso saneamento básico”, afirma Everaldo Dal Posso, presidente da Câmara de Vereadores de Penha.

Audiência Pública

Assunto: Contrato nº 194/2015 – Firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Empresa Águas de Penha

(Acompanhamento, fiscalização e andamento dos trabalhos da empresa concessionária)

Entidades convidadas:

Poder Executivo

Poder Judiciário

Ministério Público Estadual

OAB – Seccional Balneário Piçarras

Sociedade Civil e população em geral

Edital nº 03/2019