CVP 37/2019

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade, durante a 17ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (13), a concessão do auxílio alimentação para os servidores municipais. O projeto de lei nº 18/2019, de autoria do Executivo, concede o benefício no valor de R$ 150 que será lançado na folha de pagamento de cada servidor, em código específico.

O auxílio alimentação engloba os servidores ativos com cargos, empregos, funções, comissionados e contratados administrativamente pela Prefeitura. No entanto, o projeto recebeu uma emenda proposta conjuntamente pelas comissões legislativas permanentes, alterando dois artigos. O benefício não se aplicará aos servidores que estejam em licença sem vencimentos, aos inativos e aos servidores cedidos ou permutados a outras esferas públicas.

A emenda também estabelece que servidores públicos da prefeitura que tiverem faltas sem justificativa terão desconto proporcional no benefício. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, acompanhou a reunião conjunta das comissões (realizada antes da reunião ordinária) juntamente com alguns servidores municipais, ocasião em que a emenda ao projeto foi proposta e encaminhada.

O projeto aprovado estabelece que seus efeitos serão retroativos ao dia 1º de maio deste ano.

Programa “Mulher Feliz”

Por unanimidade, o plenário também aprovou o projeto (PLO nº 33/2019) de autoria da vereadora Regiane Severino (MDB) que institui no município o programa “Mulher Feliz”. A iniciativa é destinada às mulheres no climatério e pós-climatério e deve ser coordenada pela Secretaria de Saúde, sendo implantada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de acompanhar de perto a saúde física e psicológica das mulheres penhenses, promovendo campanhas institucionais, seminários, palestras e cursos.

O projeto estabelece que o Executivo terá o prazo de 120 dias para regulamentar e implementar o programa no município, a partir de sua publicação.

Abril Azul

Também de autoria da vereadora Regiane Severino, foi aprovado o projeto nº 36/2019 que institui no município o “Abril Azul”, voltado para a conscientização sobre o autismo (TEA).

De acordo com o projeto, a campanha deverá constar no calendário oficial de datas e eventos do município, podendo o Executivo realizar convênios entre as secretarias de Educação e Saúde e entidades não governamentais para a realização de campanhas de conscientização bem como a realização de eventos, palestras e cursos voltados para o tema.

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