Legislativo aprova auxílio alimentação para os servidores de Penha

CVP 37/2019
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade, durante a 17ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (13), a concessão do auxílio alimentação para os servidores municipais. O projeto de lei nº 18/2019, de autoria do Executivo, concede o benefício no valor de R$ 150 que será lançado na folha de pagamento de cada servidor, em código específico.
O auxílio alimentação engloba os servidores ativos com cargos, empregos, funções, comissionados e contratados administrativamente pela Prefeitura. No entanto, o projeto recebeu uma emenda proposta conjuntamente pelas comissões legislativas permanentes, alterando dois artigos. O benefício não se aplicará aos servidores que estejam em licença sem vencimentos, aos inativos e aos servidores cedidos ou permutados a outras esferas públicas.
A emenda também estabelece que servidores públicos da prefeitura que tiverem faltas sem justificativa terão desconto proporcional no benefício. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, acompanhou a reunião conjunta das comissões (realizada antes da reunião ordinária) juntamente com alguns servidores municipais, ocasião em que a emenda ao projeto foi proposta e encaminhada.
O projeto aprovado estabelece que seus efeitos serão retroativos ao dia 1º de maio deste ano.
Programa “Mulher Feliz”
Por unanimidade, o plenário também aprovou o projeto (PLO nº 33/2019) de autoria da vereadora Regiane Severino (MDB) que institui no município o programa “Mulher Feliz”. A iniciativa é destinada às mulheres no climatério e pós-climatério e deve ser coordenada pela Secretaria de Saúde, sendo implantada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de acompanhar de perto a saúde física e psicológica das mulheres penhenses, promovendo campanhas institucionais, seminários, palestras e cursos.
O projeto estabelece que o Executivo terá o prazo de 120 dias para regulamentar e implementar o programa no município, a partir de sua publicação.
Abril Azul
Também de autoria da vereadora Regiane Severino, foi aprovado o projeto nº 36/2019 que institui no município o “Abril Azul”, voltado para a conscientização sobre o autismo (TEA).
De acordo com o projeto, a campanha deverá constar no calendário oficial de datas e eventos do município, podendo o Executivo realizar convênios entre as secretarias de Educação e Saúde e entidades não governamentais para a realização de campanhas de conscientização bem como a realização de eventos, palestras e cursos voltados para o tema.
Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP
Veja também
-
Câmara de Penha promulga lei que concede isenção de IPTU para pacientes com câncer
Projeto de autoria do legislativo foi aprovado no dia 19 de maio
30 de junho de 2025 ver mais -
Câmara Mirim de Penha participa de encontro em Joinville
Evento tem como tema a cultura de paz nas escolas
27 de junho de 2025 ver mais -
Legislativo Penhense aprova quatro projetos de lei
Resumo da 23ª Reunião Ordinária 23/06/2025
24 de junho de 2025 ver mais