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Câmara aprova campanha educativa e proibição de incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção

30 de Abril de 2019
Resumo da 15ª Reunião Ordinária - 29/04/2019

CVP 33/2019

Dois projetos de lei foram aprovados durante a 15ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (29). Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto (PLO nº 26/2019) de autoria do vereador Silas Antoneitti (PSD), que institui no calendário do município a semana de campanha educativa “Alerta Juventude”, com programação e atividades realizadas em todas as unidades escolares do município.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é prevenir e combater a gravidez precoce, a prostituição infantil, a AIDS, a violência, o tabagismo e as drogas nas escolas penhenses, sendo a campanha realizada todos os anos, na última semana do mês de agosto. O projeto agora segue para sanção do prefeito.

O plenário também aprovou o PLO nº 28/2019, do vereador Isac da Costa (PR), que proíbe o município de conceder incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município. O projeto contou com o apoio de todos os vereadores.

Pedido de vistas

Dois projetos foram retirados da ordem do dia por meio de pedido de vistas. O vereador Maurício Brockveld (PROS) pediu vistas ao projeto que dispõe sobre a vedação da prática de nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da administração pública direta e indireta do município. Com isso, o PLO nº 32/2019, do vereador Luiz Américo (PSDB), deve retornar para a pauta somente na próxima semana quando será apresentada a declaração de voto do vereador Brockveld.

Da mesma forma ocorreu com o projeto PLO nº 33/2019, da vereadora Regiane Severino (MDB). Com pedido de vistas do vereador Jesuel Capela (PSDB), o projeto que institui o ‘Programa Mulher Feliz’ voltará a ser discutido em plenário somente na próxima semana.

Moção

Os participantes do grupo de teatro que interpretou o espetáculo “Paixão de Cristo” no município de Penha, em 19 de abril, receberam o reconhecimento do Legislativo Penhense pelo trabalho desenvolvido. A moção de aplausos nº 14/2019, de autoria conjunta dos vereadores, homenageou o elenco e toda a produção do espetáculo que é realizado para a comunidade penhense desde a década de 80, inicialmente na Armação do Itapocoroy. O espetáculo iniciava na Igreja São João Batista, onde ocorria a cena do julgamento de Jesus, indo até a igreja do Morro do Ouro, onde era encenada a crucificação. Depois de alguns anos a tradição veio para o centro da cidade. Em 2019 o espetáculo foi realizado nas ruínas da fábrica da Krause, espaço onde acontece a Festa do Marisco.

Dezenas de participantes da “Paixão de Cristo” prestigiaram a 15ª Reunião Ordinária e receberam o merecido reconhecimento da Câmara de Vereadores de Penha.

Saúde

Antes da ordem do dia, com autorização do presidente Everaldo Dal Posso (MDB), a secretária municipal de saúde, Regiane Basso, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos acerca de diversas reclamações sobre o atendimento do Pronto Atendimento 24 horas.

Após a conversa da secretária com os vereadores, o plenário decidiu convocar os responsáveis pela empresa terceirizada que administra o PA (Santa Clara) para que venham até o Legislativo Penhense esclarecer os problemas no atendimento aos cidadãos.

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