Legislativo discute projeto que disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar
CVP 27/2019
A Câmara de Vereadores de Penha realiza na manhã de terça-feira (9), às 11 horas, uma reunião extraordinária para discutir e votar o projeto de lei ordinária nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Penha.
Na justificativa do projeto, o prefeito Aquiles da Costa afirma que o objetivo é regular o Conselho Tutelar, seguindo orientação do Ministério Público de Santa Catarina que, juntamente com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), Secretaria do Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) formaram um grupo de trabalho para disciplinar o funcionamento deste órgão nos municípios catarinenses.
A reunião extraordinária será transmitida ao vivo pela internet, pelo site do Legislativo Penhense (www.cvp.sc.gov.br), pelo youtube e também pelo facebook.
Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP
Veja também
-
Legislativo Penhense aprova uma moção e cinco projetos
Superintendente do IMAP presta esclarecimentos durante a 13ª reunião ordinária
16 de abril de 2024 ver mais -
Vereadores mirins fazem visita técnica para conhecer os três poderes
Atividade faz parte da capacitação dos jovens parlamentares
12 de abril de 2024 ver mais -
Secretária de Educação presta esclarecimentos sobre falta de professores
Resumo da 12ª Reunião Ordinária 08/04/2024
09 de abril de 2024 ver mais